Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/07/2017 18:17:39	3829	Decreto 165/2017 - Exonera Jairo de Souza Machado, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
	03/07/2017 18:09:10	3828	Portaria 159/2017 - Concede auxílio-doença à servidora Maria Rozineis Ribeiro da Silva	Portarias
	03/07/2017 18:06:55	3827	Portaria 158/2017 - Concede licença maternidade à servidora Halanna Suellen Bueno de Oliveira	Portarias
	03/07/2017 18:04:06	3826	Portaria 157/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Gilmara Cristina Torina	Portarias
	03/07/2017 14:41:10	3825	Retificação do Edital 01 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.