Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2025 23:35:29	13676	Portaria 098/2025 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor Osvaldo Ferreira Subtil	Portarias
	03/06/2025 23:30:27	13675	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	03/06/2025 23:27:32	13674	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 03/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	03/06/2025 23:17:24	13673	Portaria 097/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Debora Pedroso	Portarias
	03/06/2025 15:56:44	13672	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 16/2025	Licitações	Inexigibilidade
	03/06/2025 14:39:18	13671	Ata de Julgamento Chamamento Público 09/2025	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.