Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2022 21:01:41	9764	Portaria 140/2022 - Concede auxílio doença à servidora Anair dos Santos Bueno	Portarias
	03/06/2022 20:58:11	9763	Portaria 139/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Welison Donizete Lopes	Portarias
	03/06/2022 14:10:03	9762	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 02/2021	Licitações	Inexigibilidade
	03/06/2022 13:58:45	9761	Sexto Termo Aditivo ao Contrato 01/2021	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.