Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/05/2021 23:58:10	8291	Edital 07 - Divulgação do Gabarito Preliminar - Agente Comunitário de Saúde (Centro), Agente Comunitário de Saúde (Xaxim), Artífice de Obras e Operador de Máquinas Pesadas, e abertura de prazo de recurso	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	03/05/2021 23:39:24	8290	Portaria 098/2021 - Concede auxílio doença à servidora Celia de Cassia Damasceno	Portarias
	03/05/2021 23:38:18	8289	Portaria 097/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Juciane da Cruz Fronteira	Portarias
	03/05/2021 23:36:52	8288	Portaria 096/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Jerônimo Carriel	Portarias
	03/05/2021 23:27:00	8287	Edital de notificação de lançamento de IPTU	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	03/05/2021 23:19:00	8286	Resolução 01/2021 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Casc FUNDEB	Secretaria de Educação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.