Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2020 22:15:23	7085	Lei 622/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências	Leis
	03/04/2020 22:04:57	7084	Resolução 02/2020 - Publicação da Lei 622/1996 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	03/04/2020 21:02:30	7083	Decreto 089/2020 - Exonera Claudete Assunção da Silva, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação.	Decretos
	03/04/2020 20:30:07	7082	Portaria 068/2020 - Designa o servidor Valdemir Ferreira de Souza para compor a Comissão de Licitações	Portarias
	03/04/2020 20:19:39	7081	Portaria 067/2020 - Designa servidores para prestarem serviços junto a Barreira Sanitária.	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.