Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2019 19:43:39	5914	Lei 1410/2019 - Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de Curiúva com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS	Leis
	03/04/2019 19:38:22	5913	Portaria 084/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Doralice Quadros Costa	Portarias
	03/04/2019 19:37:03	5912	Portaria 083/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Luciana de Souza Bernardo	Portarias
	03/04/2019 19:20:20	5911	Decreto 050/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.016,06	Decretos
	03/04/2019 09:49:59	5910	Aviso de Reabertura Pregão Presencial 14/2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.