Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2021 17:56:49	7968	Decreto 048/2020 - Nomeia Danieli Barbosa Da Silva, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Ensino.	Decretos
	03/02/2021 17:41:20	7967	Decreto 047/2021 - Nomeia Paulo Bueno Rodrigues, para o Cargo em Comissão de Chefe da Agricultura.	Decretos
	03/02/2021 11:39:00	7966	Republicação por incorreção - Pub. 7742 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato 29/2017	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.