Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/12/2019 23:41:58	6664	Portaria 251/2019 - Concede Licença Maternidade à Servidora Municipal Dayane Caroline Silva Cruz	Portarias
	02/12/2019 23:40:13	6663	Portaria 250/2019 - Concede auxílio doença à servidora Marlene Martins Barbosa Pereira	Portarias
	02/12/2019 23:37:22	6662	Portaria 249/2019 - Designa servidores para comporem a Comissão Especial para Avaliação e Pré-Qualificação de Amostras de Materiais destinados à Secretaria Municipal de Ssaúde.	Portarias
	02/12/2019 23:29:59	6661	Decreto 234/2019 - Referente à nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.	Decretos
	02/12/2019 22:51:05	6660	Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	02/12/2019 11:25:43	6659	Republicação por Incorreção Extrato de ARP 04/2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.