Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/10/2017 22:53:08	4119	Decreto 250/2017 - Exonera Vanessa Biato Pereira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	02/10/2017 22:47:59	4118	Portaria 229/2017 - Transfere a servidora Ilza Ferreira De Mello	Portarias
	02/10/2017 22:45:01	4117	Portaria 228/2017 - Concede férias regulamentares ao servidor Célio Roberto Barbosa	Portarias
	02/10/2017 22:34:55	4116	Edital de Convocação 037 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/10/2017 15:20:10	4115	Aviso de licitação Pregão Presencial 51/2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.