Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/09/2025 23:55:30	14035	Portaria 175/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Mauriele Ruthes Ferreira de Souza	Portarias
	02/09/2025 23:54:02	14034	Portaria 174/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa	Portarias
	02/09/2025 23:52:27	14033	Decreto 222/2025 - Investe Luiz Andre Barros de Oliveira no cargo de Motorista.	Decretos
	02/09/2025 23:50:48	14032	Decreto 221/2025 - Nomeia Luiz Andre Barros de Oliveira, para ocupar o cargo de Motorista.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.