Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/09/2022 23:36:00	10023	Decreto 117/2022 - Nomeia o Servidor Paulo Daniel Angeleli, para exercer a Função de Gerente de Processo e Lançamento Previdenciário.	Decretos
	02/09/2022 23:35:50	10022	Portaria 209/2022 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Aldinne Maynara da Silva	Portarias
	02/09/2022 09:52:01	10021	Aviso de Alteração Pregão Eletrônico 38/2022	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.