Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/09/2020 23:23:06	7476	Portaria 138/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Airton de Oliveira	Portarias
	02/09/2020 23:20:13	7475	Decreto 182/2020 - Nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação Permanente, segundo o comando da Lei 1372/2017 e dos critérios elencados no Decreto 149/2018.	Decretos
	02/09/2020 23:14:19	7474	Extrato do Contrato de Trabalho 012 a 014/2020
	02/09/2020 23:09:02	7473	Edital de Convocação 09 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/09/2020 10:47:06	7472	Extrato de ARP 81 a 91/2020 - Pregão Eletrônico 29/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/09/2020 10:42:55	7471	Republicação por Incorreção - Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 29/2020	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.