Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/08/2021 22:21:00	8654	Errata - Demonstrações Contábeis - Exercício 2020	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	02/08/2021 22:04:02	8653	Edital de Convocação 09 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Decretos
	02/08/2021 20:23:15	8652	Decreto 151/2021 - Constitui Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação 2014-2024	Decretos
	02/08/2021 19:22:51	8651	Decreto 150/2021 - Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.	Decretos
	02/08/2021 15:19:31	8650	Termo Aditivo ao Contrato 34/2016	Licitações	Pregão Presencial
	02/08/2021 15:17:33	8649	Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico 32/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/08/2021 14:40:57	8648	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 013 e 014/2021	Contratos e Convênios
	02/08/2021 10:37:46	8647	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 34/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/08/2021 10:10:31	8646	Aviso de Licitação Pregão Presencial 33/2021	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.