Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/07/2025 16:14:34	13805	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 58/2022	Licitações	Contratos
	02/07/2025 15:44:44	13804	Extrato de ARP 79/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/07/2025 15:12:19	13803	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 23/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	02/07/2025 15:09:23	13802	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 01/2021 - CIAS	Licitações	Contratos
	02/07/2025 10:12:49	13801	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 30/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/07/2025 08:53:34	13800	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.