Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/07/2020 20:21:00	7285	Decreto 138/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementarde R$ 30.000,00	Decretos
	02/07/2020 20:19:55	7284	Resolução 08/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente Repasse Emergencial previsto na Portaria 369 - Covid no SUAS - para Alimentos.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/07/2020 20:06:30	7283	Resolução 07/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente Repasse Emergencial previsto na Portaria 369 - Covid no SUAS - para Alimentos.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/07/2020 19:55:52	7282	Resolução 06/2020 - Aprovação do Plano de Ação referente Repasse Emergencial previsto na Portaria 369 - Covid no SUAS - para Acolhimento.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.