Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/06/2025 23:48:17	13670	Edital 02 - Deferimento das inscrições - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/06/2025 23:43:23	13669	Portaria 096/2025 - Transfere o servidor Luiz Miguel Gonçalves da Silva Guedes para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde.	Portarias
	02/06/2025 17:08:11	13668	Extrato de Rescisão Contratual Amigável	Licitações	Contratos
	02/06/2025 14:43:15	13667	Extrato de Contrato 29 e 30/2025 - Inexigibilidade 14 e 15/2025	Licitações	Inexigibilidade
	02/06/2025 10:21:59	13666	Edital de Convocação 29 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.