Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/06/2022 22:03:32	9760	Portaria 138/2022 - Concede auxílio doença à servidora Thaisa Gabriela Vieira Machado Mendes	Portarias
	02/06/2022 22:02:16	9759	Portaria 137/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Orlanda Maria de Lima Bueno	Portarias
	02/06/2022 22:00:53	9758	Portaria 136/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Francislene Petrocelli Gabriel	Portarias
	02/06/2022 21:57:27	9757	Portaria 135/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor João Luiz Bueno	Portarias
	02/06/2022 09:26:49	9756	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial 16/2022	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.