Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/06/2021 18:45:55	8421	Portaria 114/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria Isabel Franco	Portarias
	02/06/2021 18:42:00	8420	Edital 02 - Deferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/06/2021 17:21:46	8419	IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - CIRURGICA PARMA LTDA	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/06/2021 16:52:02	8418	Extrato de Ata de Registro de Preços 47/2021 e 48/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/06/2021 14:46:43	8417	Aviso de Homologação e Adjudicação Pregão Eletrônico 18/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	02/06/2021 09:15:10	8416	Extrato do Contrato de Trabalho NÂ° 003/2021	Contratos e Convênios
	02/06/2021 09:12:31	8415	Edital de Convocação 02 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.