Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/02/2022 21:00:16	9311	Decreto 017/2022 - dispõe sobre o "Termo de Declaração e Consentimento Livre e Esclarecido" e "Notificação de Isolamento" para pessoas que apresentem exame laboratorial ou teste rápido de antígeno detectável para COVID-19	Decretos
	02/02/2022 20:24:16	9310	Resolução 03/2022 - Aprovação do Demonstrativo de Gestão do SUAS do Governo Federal / Sistema Único de Assistência Social.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/02/2022 20:22:18	9309	Resolução 02/2022 - Aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social - SUAS	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/02/2022 20:13:00	9308	Resolução 01/2022 - Aprovação do Demonstrativo Para Co-Financiamento do Governo Federal / Sistema Único de Assistência Social - SUAS	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	02/02/2022 19:12:40	9307	Portaria 038/2022 - Dispensa da Função Gratificada a servidora Danielle Rospide Ghisleni Bonow	Portarias
	02/02/2022 18:10:06	9306	Edital de Convocação 05/2022 - Conselheiro Tutelar	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/02/2022 11:25:51	9305	Termo de Cumprimento de Objetivos - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE	Contratos e Convênios

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.