Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/12/2022 23:54:00	10343	Resolução 18/2022 - Aprovação Termo de Adesão e do Plano de Ação do Serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/12/2022 23:52:23	10342	Resolução 17/2022 - Aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social do Ano de 2022.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	01/12/2022 23:45:49	10341	Lei 1504/2022 - Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos	Leis
	01/12/2022 16:04:01	10340	Aviso de Licitação Tomada de Preços 01/2022 - CIAS	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.