Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/10/2014 14:58:56	1513	Pub. 1432 - Lei 1263/2014 - Disp�e sobre a institui��o do Programa de Recupera��o Fiscal de Curi�va � Refis Municipal	Leis
	01/10/2014 11:25:32	1512	Pub. 1431 � Edital de retifica��o 049 � Concurso P�blico 01/2010	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	01/10/2014 11:22:32	1511	Pub. 1430 - Decreto 166/2014 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2014, um CR�DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 32.000,00	Decretos
	01/10/2014 11:21:19	1510	Pub. 1429 � Decreto 165/2014 � Exonera, a pedido, a servidora municipal Eliane Moreira Delfino Buachak.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.