Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/09/2022 23:53:40	10020	Portaria 208/2022 - Concede auxílio doença ao servidor Fabio Xavier Barbalho	Portarias
	01/09/2022 23:52:34	10019	Portaria 207/2022 - Concede auxílio doença à servidora Elisete Del Anhol Pereira Bueno	Portarias
	01/09/2022 23:47:04	10018	Portaria 206/2022 - Concede auxílio doença à servidora Andreia Miguel da Silva	Portarias
	01/09/2022 11:12:54	10017	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 07/2022	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.