Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/08/2025 20:28:38	13938	Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo Simplificado 02/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/08/2025 20:21:54	13937	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 01/2024	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/08/2025 20:14:19	13936	Edital de Convocação 33 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/08/2025 20:12:59	13935	Edital de Convocação 08 - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/08/2025 18:33:00	13934	Regulamento do Concurso Cultural para escolha da Rainha, Princesa e Miss Simpatia da FESCAETÊ 2025	Secretaria de Esporte e Cultura
	01/08/2025 18:26:11	13933	Decreto 203/2025 - Nomeia os servidores para ocuparem Funções Gratificadas, na forma da Lei Municipal 1.511/2022	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.