Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/08/2019 20:55:16	6340	Decreto 148/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.000,00	Decretos
	01/08/2019 20:35:43	6339	Resolução 05/2019 - especifica as atribuições para os Servidores Silvio de Oliveira e Simone Teixeira de Paiva Ajuz no Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
	01/08/2019 20:23:58	6338	Edital de Convocação 14 - Teste Seletivo de Estágio 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/08/2019 20:20:55	6337	Decreto 147/2019 - Investe Adriano Yoshio Nakamura no cargo de Agente Sanitário	Decretos
	01/08/2019 15:41:12	6336	Quarto termo aditivo ao contrato 34.2016	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.