Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2017 22:42:49	3380	Decreto 085/2017 - Reconhece Utilidade pública	Decretos
	01/03/2017 22:32:42	3379	Decreto 084/2017 - Nomeia Rosiele Fagundes Barbosa, para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo de Assistência Social.	Decretos
	01/03/2017 17:34:38	3378	Extrato de contrato 08.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	01/03/2017 17:33:07	3377	Termo de ratificação de Dispensa 12.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	01/03/2017 16:59:51	3376	Quarto Termo aditivo ao contrato 82.2013	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.