Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/02/2018 22:31:34	4533	Portaria 036/2018 - Retifica a Portaria 272/2017	Portarias
	01/02/2018 22:30:22	4532	Portaria 035/2018 - Retifica a Portaria 272/2017	Portarias
	01/02/2018 17:20:12	4531	Primeiro Termo aditivo ao contrato 29/2017	Licitações
	01/02/2018 10:59:21	4530	Resolução 05/2017 - Aceitar a justificativa do município a não adesão a Deliberação 51/2016 - CEDCA/PR.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	01/02/2018 10:51:33	4529	Contrato de Programa 01/2018 - Prestação de Serviços Públicos de Assistência Social à Criança e ao Adolescente - Município de Curiúva e a Fundação Municipal de Guarda Mirim de Cur	Contratos e Convênios
	01/02/2018 09:55:40	4528	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 02/2018	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.