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19/01/2022 22:16:03 9265 Portaria 022/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Carneiro Portarias
19/01/2022 22:14:57 9264 Portaria 021/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Paola Caroline Mores Portarias
19/01/2022 22:13:31 9263 Portaria 020/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Josmar Bueno de Oliveira Portarias
19/01/2022 22:11:32 9262 Portaria 019/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Marilia Vieira Cruz Portarias
19/01/2022 22:09:47 9261 Portaria 018/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Marcilio Romanisio Portarias
19/01/2022 22:08:07 9260 Portaria 017/2022 - Designa a professora Valquiria de Jesus Delfino Mainardes, para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Professora Alvina Prestes Portarias
19/01/2022 22:03:20 9259 Lei 1486/2022 - Altera o Anexo III da Lei Municipal 1014/2007, e o Anexo IV da Resolução 008/2013. Leis
19/01/2022 22:02:59 9258 Lei 1485/2022 - Concede a revisão geral anual ao subsidio dos Vereadores, para o exercício financeiro de 2022 e da outras providências. Leis
19/01/2022 22:02:19 9257 Lei 1484/2022 - Concede a revisão geral anual ao subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários, para o exercício financeiro de 2022. Leis
19/01/2022 14:49:58 9256 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 40/2021 Licitações
19/01/2022 11:39:38 9255 Decreto 175/2021 - Considera ponto facultativo Decretos
18/01/2022 18:22:25 9254 Extrato do Aditivo do Contrato de Trabalho N° 021/2021 Contratos e Convênios
18/01/2022 18:21:00 9253 Portaria 016/2022 - Designa servidores para atuarem junto ao Sistema Operacional de Licitação da Bolsa - Modalidade de Pregão Portarias
17/01/2022 21:00:00 9252 Decreto 010/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores básicos dos vencimentos iniciais dos Servidores Municipais Decretos
17/01/2022 20:56:33 9251 Decreto 009/2022 - Nomeia o Servidor Afonso Donizete De Oliveira Junior para exercer a Função de Chefe de Gestão Tributária. Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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