Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/08/2017 15:11:11	3970	Alteração Edital Inexigibilidade de Licitação n. 004/207	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	16/08/2017 18:30:00	3969	Lei 1351/2017 - Lei Altera artigo da Lei Municipal nº 1.100/2010, que dispõe sobre pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas.	Leis
	16/08/2017 18:03:26	3968	Decreto 203/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 472.000,00	Decretos
	16/08/2017 10:46:25	3967	Aviso de Deserta Pregão Presencial 44.2017	Licitações	Pregão Presencial
	16/08/2017 09:50:28	3966	Decreto 202/2017 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar	Decretos
	15/08/2017 18:53:20	3965	Portaria 194/2017 - Designa servidoras para exercer a função de Secretário/Recepcionista no Hospital Municipal	Portarias
	14/08/2017 19:46:28	3964	Termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários - Acordo Cadprev nº 00813/2017	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	14/08/2017 19:34:48	3963	Edital de Convocação 02 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	14/08/2017 19:02:44	3962	Portaria 193/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor Amarildo Bueno da Silva	Portarias
	14/08/2017 18:59:35	3961	Portaria 192/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jorge Rodrigues Ferreira	Portarias
	14/08/2017 18:54:33	3960	Portaria 191/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Josmar Bueno de Oliveira	Portarias
	14/08/2017 10:43:14	3959	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 11.2014	Licitações	Tomada de Preço
	11/08/2017 18:36:06	3958	Errata - Portaria 189/2017 - Designa a servidora Suzana de Oliveira Machado para exercer a função de Auxiliar da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC	Portarias
	11/08/2017 18:31:27	3957	Portaria 190/2017 - Concede auxílio-doença ao servidor Orlando Felix Barbosa	Portarias
	11/08/2017 18:28:00	3956	Decreto 201/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.309,88	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.