Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2026 23:50:35	14784	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2026	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/03/2026 23:48:42	14783	Edital 07 - Homologação do Resultado Final e Classificação - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2026	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	18/03/2026 23:42:14	14782	Resolução 01/2026 - Dá publicidade à Aprovação com Regularidade das contas referente ao ano de 2025.	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	18/03/2026 17:36:59	14781	Decisão Impugnação Edital PE 04/2026	Licitações	Pregão Eletrônico
	18/03/2026 17:05:45	14780	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 09/2024 - NP Tecnologia	Licitações	Contratos
	18/03/2026 16:48:01	14779	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 08/2025 - Audittech - Inteligencia Fiscal LTDA.	Licitações	Contratos
	18/03/2026 16:30:20	14778	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2025 - P.C. Nascimento & Cia LTDA. ME	Licitações	Contratos
	18/03/2026 16:04:04	14777	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2023 - LJC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. ME	Licitações	Contratos
	18/03/2026 08:39:21	14776	Extrato de Contrato 01/2026 - PE 02/2026	Licitações	Contratos
	17/03/2026 23:51:00	14775	Edital de Convocação 04 - Conselheiro Tutelar	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	17/03/2026 23:47:28	14774	Edital de Convocação 04 - Processo Seletivo Simplificado 04/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	17/03/2026 23:45:05	14773	Decreto 044/2026 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$16.000,00	Decretos
	17/03/2026 15:20:58	14772	Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 02/2026	Licitações	Pregão Eletrônico
	17/03/2026 10:12:43	14771	Aviso de Adjudicação/Homologação - Concorrência Eletrônica 01/2026	Licitações	Concorrência Pública
	17/03/2026 09:48:00	14770	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 06/2026	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.