Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/09/2021 11:53:53	8849	Notificação de Dívida Ativa 7078 a 7084/2021	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	20/09/2021 10:43:31	8848	Extrato de Contrato - Tomada de Preços 04/2021	Licitações	Tomada de Preços
	20/09/2021 10:14:58	8847	Termo de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 04/2021	Licitações	Tomada de Preços
	17/09/2021 19:11:26	8846	Portaria 192/2021 - Concede auxílio doença à servidora Alane Martins da Silva Mattos	Portarias
	17/09/2021 19:10:06	8845	Portaria 191/2021 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Josane Cristina Ferreira	Portarias
	16/09/2021 20:13:00	8844	Edital de Chamamento para Audiência Pública - 2o. Quadrimestre de 2021	Relatórios Contábeis
	16/09/2021 20:04:41	8843	Portaria 190/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabio Henrique Subtil	Portarias
	16/09/2021 19:59:11	8842	Portaria 189/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Leandro Bueno Pereira	Portarias
	16/09/2021 19:58:43	8841	Portaria 188/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor Adriano Yoshio Nakamura	Portarias
	16/09/2021 15:50:06	8840	Avido de Alteração PE 43/2021 - Prorrogação de abertura	Licitações	Pregão Eletrônico
	16/09/2021 14:23:26	8839	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 79/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	15/09/2021 19:07:20	8838	Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	15/09/2021 19:03:16	8837	Decreto 183/2021 - Nomeia a servidora Elaine Correa, para exercer a Função de Gerente do Serviço de Atenção Hospitalar.	Decretos
	15/09/2021 18:57:51	8836	Decreto 182/2021 - Nomeia a Comissão Especial de Estudos Previdenciários.	Decretos
	15/09/2021 18:43:54	8835	Decreto 181/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.200,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.