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12/04/2024 22:11:02 12102 Decreto 163/2024 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 210.000,00 Decretos
12/04/2024 21:58:10 12101 Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo de Estágio Nº 01/2024 Concursos Públicos e Testes Seletivos
12/04/2024 21:55:45 12100 Portaria 081/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Joeli de Fatima Souza de Assis Portarias
12/04/2024 21:54:17 12099 Portaria 080/2024 - Interrompe a Licença Sem Vencimentos do Servidor Josiel Valentim dos Passos Portarias
12/04/2024 21:43:39 12098 Decreto 162/2024 - Nomeia Julia Martins Silva, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa da Saúde. Decretos
11/04/2024 23:38:10 12097 Demonstrações Contábeis 2023 Administração Indireta Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
11/04/2024 23:14:37 12096 Portaria 079/2024 - Concede auxílio doença à servidora Thais Aparecida de Deus Portarias
11/04/2024 23:13:24 12095 Portaria 078/2024 - Concede auxílio doença à servidora Roseli de Fatima Clemente Portarias
11/04/2024 23:12:09 12094 Portaria 077/2024 - Concede auxílio doença à servidora Claudia Monteiro Sanches Portarias
11/04/2024 23:10:49 12093 Portaria 076/2024 - Concede auxílio doença à servidora Helena Maria da Silva Ramos Portarias
11/04/2024 23:05:41 12092 Portaria 075/2024 - Concede as férias regulamentares ao servidor Neilor Jurandy da Costa Portarias
11/04/2024 23:03:18 12091 Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do dia 09/04/2024 Administração Indireta Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
11/04/2024 22:59:57 12090 Decreto 161/2024 - Investe Graciane Wolf de Mello Queiroz no cargo de Professor. Decretos
11/04/2024 22:57:25 12089 Decreto 160/2024 - Nomeia Graciane Wolf de Mello Queiroz, para ocupar o cargo de Professor. Decretos
11/04/2024 22:55:22 12088 Decreto 159/2024 - Investe Edenelson de Almeida Santos no cargo de Motorista. Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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