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01/07/2022 17:52:31 9863 Edital de Convocação 03 - Processo Seletivo Simplificado 03/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
01/07/2022 15:48:10 9862 Extrato de ARP 45/2022 Licitações Dispensa de Licitação
30/06/2022 23:00:20 9861 Portaria 161/2022 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida De Oliveira Bueno Portarias
30/06/2022 22:58:17 9860 Portaria 160/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ronaldo Gonçalves de Lara Portarias
30/06/2022 22:56:24 9859 Portaria 159/2022 - Concede Licença Sem Vencimentos à servidora Cinthia Carneiro de Oliveira Portarias
30/06/2022 22:51:22 9858 Lei Complementar 01/2022 - Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Curiúva e consolida a legislação previdenciária. Leis
30/06/2022 22:18:48 9857 Lei 1494/2022 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Leis
30/06/2022 21:33:46 9856 Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022 - Acrescenta Dispositivo à Lei Orgânica do Município de Curiúva. Leis
30/06/2022 20:35:14 9855 1º Termo Aditivo do Contrato Nº 02/2021 Administração Indireta CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
30/06/2022 16:33:49 9854 Termo de Ratificação - Dispensa 49/2022 Licitações Dispensa de Licitação
30/06/2022 16:00:39 9853 Termo de Ratificação - Dispensa 48/2022 Licitações Dispensa de Licitação
30/06/2022 15:37:23 9852 Extrato de Contrato 45 e 46/2022 Licitações Pregão Eletrônico
30/06/2022 13:48:11 9851 Aviso de Homologação e Adjudicação PE 34/2022 Licitações Pregão Eletrônico
29/06/2022 10:39:28 9850 Termo de Ratificação - Dispensa 47/2022 Licitações Dispensa de Licitação
29/06/2022 10:30:35 9849 Termo de Ratificação - Dispensa 46/2022 Licitações Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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