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17/08/2017 15:11:11 3970 Alteração Edital Inexigibilidade de Licitação n. 004/207 Licitações Inexigibilidade de Licitação
16/08/2017 18:30:00 3969 Lei 1351/2017 - Lei Altera artigo da Lei Municipal nº 1.100/2010, que dispõe sobre pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas. Leis
16/08/2017 18:03:26 3968 Decreto 203/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 472.000,00 Decretos
16/08/2017 10:46:25 3967 Aviso de Deserta Pregão Presencial 44.2017 Licitações Pregão Presencial
16/08/2017 09:50:28 3966 Decreto 202/2017 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar Decretos
15/08/2017 18:53:20 3965 Portaria 194/2017 - Designa servidoras para exercer a função de Secretário/Recepcionista no Hospital Municipal Portarias
14/08/2017 19:46:28 3964 Termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários - Acordo Cadprev nº 00813/2017 Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
14/08/2017 19:34:48 3963 Edital de Convocação 02 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017 Concursos Públicos e Testes Seletivos
14/08/2017 19:02:44 3962 Portaria 193/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor Amarildo Bueno da Silva Portarias
14/08/2017 18:59:35 3961 Portaria 192/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jorge Rodrigues Ferreira Portarias
14/08/2017 18:54:33 3960 Portaria 191/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Josmar Bueno de Oliveira Portarias
14/08/2017 10:43:14 3959 Quarto Termo Aditivo ao Contrato 11.2014 Licitações Tomada de Preço
11/08/2017 18:36:06 3958 Errata - Portaria 189/2017 - Designa a servidora Suzana de Oliveira Machado para exercer a função de Auxiliar da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC Portarias
11/08/2017 18:31:27 3957 Portaria 190/2017 - Concede auxílio-doença ao servidor Orlando Felix Barbosa Portarias
11/08/2017 18:28:00 3956 Decreto 201/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.309,88 Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  17/08/2017 15:11:11