Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/07/2025 13:38:26	13855	Extrato de Contrato 48/2025 - Vestiário	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2025 11:04:31	13854	Termo Ratificação Dispensa de Licitação 18/2025 - Tablets	Licitações	Dispensa de Licitação
	14/07/2025 09:30:59	13853	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 07/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	11/07/2025 23:49:28	13852	Decreto 195/2025 - Reconhece associação como de utilidade pública.	Decretos
	11/07/2025 23:47:27	13851	Decreto 194/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 416.900,00	Decretos
	11/07/2025 23:40:35	13850	Portaria 132/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Ozeide Cristina Mendes Batista	Portarias
	11/07/2025 16:34:17	13849	Certidão Dispensa de Litação 18/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/07/2025 14:31:05	13848	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 01/2025 - Câmara Municipal	Licitações	Dispensa de Licitação
	10/07/2025 23:16:45	13847	Portaria 131/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Eliete Ferreira Benicio Garcia	Portarias
	10/07/2025 23:15:37	13846	Portaria 130/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Mariely Guerreiro Rangel Martins	Portarias
	10/07/2025 23:04:07	13845	Portaria 129/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Geraldo de Mello	Portarias
	10/07/2025 22:56:18	13844	Portaria 128/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jumail Silvio Soares	Portarias
	10/07/2025 22:35:43	13843	Portaria 127/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Dayane Caroline Silva Cruz	Portarias
	10/07/2025 22:30:03	13842	Portaria 126/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Orlanda Maria de Lima Bueno	Portarias
	10/07/2025 17:00:06	13841	Certidão - Dispensa de Licitação 01.2025	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.