Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/05/2015 17:37:31	1912	Pub. 1912 - Notifica��o 002/2015 - Vencimento do IPTU 2015	Setor de Fiscaliza��o, Tributa��o e Receita
	18/05/2015 15:49:15	1911	Pub.1911 - Quarto Termo Aditivo -Contrato 171/2013 - Preg�o Presencial 042/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	18/05/2015 11:24:25	1910	Pub. 1910 - Extrato da Ata de Registro de Pre�os 14 a 20.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	18/05/2015 11:11:56	1909	Pub. 1909 - Aviso de licita��o - Preg�o Presencial 25/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	18/05/2015 11:04:15	1908	Pub.1908 - Aviso de licita��o - Preg�o presencial 024/2015	Licita��es	Preg�o Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.