Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/06/2015 18:09:59	1954	Pub. 1954 - Lei 1291/2015 - Altera a Lei n� 1241, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei n� 1252, de 30 de maio de 2014	Leis
	16/06/2015 18:08:24	1953	Pub. 1953 - Lei 1290/2015 - Altera o Anexo I e o item 02, do Anexo V, da Lei n� 1264, de 17 de outubro de 2014.	Leis
	16/06/2015 18:06:39	1952	Pub. 1952 - Lei 1289/2015 - Cria os componentes do Munic�pio de Curi�va Estado do Paran� do Sistema Nacional de Seguran�a alimentar define os par�metros para elabora��o e implementa��o do Plano Municipal de Seguran�a Alimentar e Nutricional	Leis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.