Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/04/2015 17:13:11	1868	Pub. 1868 - Extrato de contrato 32.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	15/04/2015 16:35:34	1867	Pub. 1867 - Aviso de homologa��o PP 14.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	15/04/2015 15:55:44	1866	Pub. 1866 - Aviso de homologa��o PP 19.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	15/04/2015 15:30:31	1865	Pub. 1865 - Decreto 037/2015 - Fica retificado o per�odo aquisitivo das f�rias regulamentares do servidor municipal Osmar Barbosa Pereira	Decretos
	15/04/2015 10:56:52	1864	Pub.1864 Termo de ratifica��o de dispensa 10/2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.