Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/04/2015 17:51:34	1860	Pub. 1860 - Decreto 035/2015 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2015, um cr�dito adicional suplementar, no valor de R$ 274.160,05	Decretos
	10/04/2015 10:28:28	1859	Pub. 1859 - Primeiro Termo aditivo do Contrato 01/2014 - Tomada de Pre�o 01/2014	Licita��es	Tomada de Pre�o
	10/04/2015 08:37:11	1858	Pub. 1858 - Portaria 02/2015 - Nomear o senhor Geandro C�cero de Lima para exercer a fun��o de Contador	Cons�rcio Intermunicipal para Aterro Sanit�rio
	10/04/2015 08:34:12	1857	Pub. 1857 - Portaria 01/2015 - Exonera o senhor Paulo Sergio Martins Machado da fun��o de Contador	Cons�rcio Intermunicipal para Aterro Sanit�rio

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.