Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/06/2015 17:22:53	1947	Pub 1947 - Convoca��o de credenciados PP 24.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	08/06/2015 17:20:34	1946	Pub. 1946 - Extrato de Ata de Registro de Pre�os 21.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	08/06/2015 16:38:07	1945	Pub. 1945 - Extrato de contrato 34.2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	08/06/2015 10:24:00	1944	Pub. 1944 - Decreto 060/2015 - Exonera do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal Maria Aparecida da Cruz Carneiro	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.