Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2015 16:27:45	1943	Pub. 1943 - Decreto 059/2015 - Fica convocada a 1� Confer�ncia Municipal de Seguran�a Alimentar e Nutricional do Munic�pio	Decretos
	03/06/2015 16:24:39	1942	Pub. 1942 - Decreto 058/2015 - Ficam nomeados os Conselheiros Municipais dos Direitos da Crian�a e Adolescente para compor a Comiss�o Eleitoral para membros do Conselho Tutelar	Decretos
	03/06/2015 16:19:59	1941	Pub. 1941 - Resolu��o 02/2015 - Convoca��o da Elei��o do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o
	03/06/2015 16:17:49	1940	Pub. 1940 - Resolu��o 01/2015 - Regulamenta��o das Elei��es para os membros do Conselho Tutelar do Munic�pio de Curi�va � gest�o 2016 a 2019.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.