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Questionário coleta informações para aplicação de recursos na área cultural, provenientes da Lei Paulo Gustavo

Terça-feira, 26 de março de 2024

Última Modificação: 26/03/2024 11:06:55 | Visualizada 80 vezes


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A Prefeitura de Curiúva publicou um questionário a fim de realizar um levantamento estratégico junto a sociedade civil e comunidade cultural do município, de modo a fazer posteriormente um correto direcionamento e execução dos recursos advindos da Lei Paulo Gustavo.

 

A resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas. Os valores serão aplicados de acordo com o que determina a lei, e serão divulgados por meio de mecanismos legais como chamamentos públicos, editais, ou prêmios.

 

O que é a Lei Paulo Gustavo?
Lei Complementar n° 195, de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

Segue o link para preenchimento: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeON-eBuZEFyR6tGxLQcm0n4nU9Ot5eZc-QWunmSh36vfg8Fg/viewform

Fonte: Administração

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