Quarta-feira, 21 de março de 2018
Última Modificação: 06/04/2018 14:43:52 | Visualizada 880 vezes
Prazo vai até sexta-feira, 23/3
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Todo município deve constituir um Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O papel do conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.
A lei federal determina que são nove os componentes do conselho: dois representantes do poder executivo municipal, sendo um deles da secretaria municipal de educação; um diretor de escola; um professor; um servidor técnico de escola pública municipal; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede pública municipal da educação básica; e dois alunos emancipados ou representantes de alunos, que podem ser pais e/ou professores. O mandato é de dois anos.
Qualquer pessoa que se enquadre nos grupos acima e deseje fazer parte do Conselho deve procurar a Secretaria Municipal de Educação (Rua Alberto Martins Borges, 518) até o dia 23 de março, às 17h. Maiores informações podem ser obtidas pelo fone 3545-8647.
Fonte: Secretaria de Educação
Última Atualização do site: 19/03/2024 00:00:15