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Prefeitura consegue tutela para obter Certidão Negativa Previdenciária

Segunda-feira, 16 de outubro de 2017

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Município está há 13 anos sem o documento, essencial para conseguir verbas junto aos Governos Estadual e Federal


A Prefeitura de Curiúva está a um passo de obter a tão sonhada Certidão Negativa. Nesta segunda-feira, 16/10, a 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba deferiu o pedido de tutela antecipada que obriga a União, por meio do Ministério da Previdência, a conceder o Certificado de Regularidade Previdenciária ao município.

O Prefeito Nato Moura comemorou a decisão: “É uma vitória da nossa equipe, que não mediu esforços para conseguir resolver o problema, e uma vitória do povo de Curiúva. A Certidão Negativa é como o CPF limpo do cidadão. Tudo o que planejamos para o nosso governo só é possível se tivermos este documento. Curiúva já perdeu muito por falta da certidão, são 13 anos sem poder receber muitas verbas federais e estaduais, e agora vamos recuperar o tempo perdido”.

Segundo o Chefe de Gabinete, Reinaldo Vicentin, a Prefeitura tinha no início deste ano 28 pendências que impediam a regularização da certidão, conforme a auditoria realizada pelo Ministério da Previdência em 2015. Restou apenas um item, o “Comprovante do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio dos Valores Decorrentes das Contribuições, Aportes de Recursos e Débitos de Parcelamento (2004 a 2014)”. A Prefeitura então apelou à Justiça, alegando que não poderia enviar todos os comprovantes, já que muitos repasses não foram feitos nesse período, mas que toda a dívida foi confessada e incluída nos parcelamentos assumidos. A Justiça Federal determinou com urgência que a União cumpra a decisão, emitindo a CRP até o final do julgamento.

Prefeitura consegue tutela para obter Certidão Negativa Previdenciária

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Fonte: Assessoria de Comunicação

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